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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 11061/2023
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, conforme disposto na alínea a) do ponto 1.7 do Despacho n.º 6550/2022, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, Parte C, de 24 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de João Pignateli Figueira de Freitas, a pedido do interessado, no cargo de adido técnico principal, para a área Cultural, na Embaixada de Portugal em Maputo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2023.
15 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
316965268