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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 11097/2021
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do técnico de informática de grau 1, nível 1, José Augusto Marques Pereira, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionado no índice 332 da tabela remuneratória das carreiras e categorias do regime especial (não revistas), tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de novembro de 2021.
5 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
314710915
