Despacho (extrato) n.º 11133/2014, de 3 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11133/2014

Por despacho de 25 de julho de 2014 do Diretor-Geral do Património Cultural:

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, e 64/2011, de 22 de dezembro e pelo n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, são delegados no Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural, Doutor António Manuel Filipe Rocha Pimentel, os poderes necessários para definir a gestão estratégica do Museu Nacional de Arte Antiga, bem como para coordenar a gestão operacional do mesmo.

2 - Pelo presente despacho são ratificados todos os atos praticados pelo Subdiretor-Geral do Património Cultural, Doutor António Manuel Filipe Rocha Pimentel, desde 02 de junho de 2014, até à data do presente despacho.

25 de agosto de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.

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