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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 1115/2016
Por despacho, de 16 de dezembro de 2015, da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida ao oficial de justiça Acácio Coelho, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015.
12 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
209260863