Despacho (extrato) n.º 11188/2015, de 7 de outubro

Despacho (extrato) n.º 11188/2015

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, após o despacho conjunto n.º 5505-B/2015, de 25 de maio, dos Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, alterado pela Declaração de Retificação n.º 397-A/2015, de 26 de maio, do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, promover por concurso à categoria de inspetor do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o subinspetor do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha:

32000483, Carlos Luís Emanuel de Montemar Alegre de Martins Meirelles que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea h) do n.º 4.º do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de inspetor do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do quadro do pessoal militarizado da Marinha, ocupando o primeiro lugar.

29 de setembro de 2015. - O Diretor de Pessoal, Jorge Manuel Novo Palma, contra-almirante.

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