Despacho (extrato) n.º 11204/2024, de 24 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11204/2024

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Elsa Maria de Oliveira Domingues, assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 10 de setembro 2024, após anuência do Senhor Presidente da Câmara do Município de Loures, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da assistente operacional Elsa Maria de Oliveira Domingues, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, no nível 5 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de agosto de 2024.

18 de setembro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Ana Cristina Vicente.

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