Despacho (extrato) n.º 11261/2014, de 8 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11261/2014

Por meu despacho de 29 de agosto de 2014, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores a colocar em situação de Requalificação, na sequência do processo de Reestruturação decorrente do PREMAC, aprovado pelos membros do Governo responsáveis pela Cultura em 04/10/2013 e pela Administração Pública em 21/12/2013, nos termos do n.º 2 do artigo 257.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

A presente lista nominativa produz efeitos no dia 1 de setembro de 2014.

(ver documento original)

29 de agosto de 2014. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.

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