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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11285/2024, de 25 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra Maria Pilar Pereira de Oliveira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11285/2024
Por despacho do Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de setembro de 2024, no uso de competência delegada, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra, Maria Pilar Pereira de Oliveira, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, al. b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de setembro de 2024. ― A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318136819