Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11294/2025, de 25 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau de Maria Celeste Filipe Marques Casaca.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11294/2025
Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, datado de 7 de julho de 2025, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias no Tribunal Judicial de Base na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã auxiliar, com efeitos a partir de 1 de maio de 2025 e até 7 de dezembro de 2025, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.
22 de setembro de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
319566023