Despacho (extrato) n.º 11371/2025, de 26 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11371/2025

Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, datado de 7 de julho de 2025, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias no Tribunal Judicial de Base na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, pelo período de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de maio de 2025, nos termos e ao abrigo dos n.^os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.

22 de setembro de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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