Despacho (extrato) n.º 11434/2022, de 26 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11434/2022

Renovação da designação do especialista de informática Bruno Filipe Prudêncio Inácio para o exercício de funções de coordenador técnico de informática

Para satisfação das exigências próprias de gestão da função informática, e sem prejuízo das competências da estrutura hierárquica, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, criou as funções específicas de coordenador técnico, prevendo o n.º 2 do seu artigo 14.º do mesmo diploma legal a possibilidade de serem designados para o exercício da função de coordenador técnico os especialistas de informática e os técnicos de informática do grau 3 da respetiva carreira ou de grau inferior, sempre que não existam efetivos no organismo com o perfil adequado em grau superior.

1 - Assim, em observância do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, mantendo-se os pressupostos das funções que lhe estão atribuídas renovo a designação do Especialista de Informática, do grau 1, nível 2, Bruno Filipe Prudêncio Inácio, da carreira de especialista de informática, para o exercício da função de coordenador técnico de informática no Centro Geoespacial, Meteorológico e Oceanográfico Marítimo, pelo período de dois anos.

2 - Determino atribuir ao ora designado o acréscimo remuneratório correspondente a 60 pontos indiciários a que se refere o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

3 - A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2022.

14 de julho de 2022. - O Diretor-Geral, Mário José Simões Marques, Contra-Almirante.

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