Despacho (extrato) n.º 11489/2021, de 22 de novembro

Despacho (extrato) n.º 11489/2021

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torno público que, por meu despacho e nos termos do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à supracitada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, da Técnica Superior Maria Teresa Fragoso Rebelo Roger de Sousa, em posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal deste Organismo, com efeitos a 1 de outubro de 2021.

A trabalhadora mantém a posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

12 de outubro de 2021. - O Secretário-Geral, David Alexandre Correia Ferraz.

314661432