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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 1150/2022
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de janeiro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e considerando o Despacho Conjunto n.º 1070/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 262, de
13 de novembro, foi determinado que a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Marques Pais dos Santos Lowe, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja nomeada para o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Nova Iorque.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
19 de janeiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
314918462