Despacho (extrato) n.º 11522/2026, de 18 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11522/2026

Através do Despacho (extrato) n.º 9116/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro, a Assessora no Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Ariana Barros Trévidic Nunes, foi nomeada, em regime de Comissão de serviço para exercício de funções no Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. Considerando o parecer da DGAEP e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa com a tomada de posse e o exercício, a qualquer título, de outro cargo ou função. Considerando que a então designada solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se: A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da Assessora no Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Ariana Barros Trévidic Nunes, do exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. O presente despacho produz efeitos em 01 de outubro de 2026.

14 de setembro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes.

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