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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11556-B/2024
Despacho (extrato) n.º 11556-B/2024, de 30 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra José Eduardo Fernandes Martins.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11556-B/2024
Por despacho do Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de setembro de 2024, no uso de competência delegada, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, José Eduardo Fernandes Martins, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
26 de setembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318164294