Despacho (extrato) n.º 11575/2015, de 16 de outubro

Despacho (extrato) n.º 11575/2015

Por despacho conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de setembro de 2015, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é criado o Consulado Honorário de Portugal em N'Djamena, com jurisdição sobre o território da República do Chade, e dependente da Embaixada de Portugal em Abuja.

30 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, João Maria Cabral.

209000252