Despacho (extrato) n.º 1164/2017, de 1 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1164/2017

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 24 de novembro de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do assistente operacional António Fernando dos Santos Ribeiro na Escola Artística de Soares dos Reis, concelho do Porto, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento remuneratório na 1.ª posição, com produção de efeitos a 1 de agosto de 2016.

19 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.

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