Despacho (extrato) n.º 11724/2018, de 7 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 11724/2018

Considerando que a técnica superior Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 8 de novembro de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 4.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos, para exercer o cargo de Diretora de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 3 de janeiro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos.

Data de Nascimento/Naturalidade: 25 de agosto de 1962, em Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, com especialização em Relações Internacionais, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, 1985).

Situação profissional:

Desde 1.2.2012, Diretora de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Carreira de Serviço Público:

Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER (2004-2010), responsável por diversos pelouros: Conselheira Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (2005-2007 e 2010), exercendo a Presidência portuguesa do Grupo Ambiente do Conselho no 2.º semestre de 2007; Conselheira Energia e Questões Atómicas (2004 e 2008); Conselheira Mertens (2009) junto do Representante Permanente Adjunto, com funções de coordenação e de apoio aos trabalhos do Comité de Representantes Permanentes (COREPER I); exerceu ainda funções de coordenação e de apoio aos trabalhos do COREPER II no âmbito do plano europeu de relançamento económico, no que se refere aos projetos portugueses na área da energia.

Assessora principal, desde 31 de maio de 2002, do quadro da Direção Geral da Qualidade do Ambiente, transferida, na mesma categoria, em 21 de maio de 2004, para o quadro da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, e, em 1 de janeiro de 2008, para o quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (1999/2002), exercendo, em simultâneo, funções de apoio ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito da preparação e exercício da Presidência portuguesa do 1.º semestre de 2000.

Chefe de Divisão na Direção de Serviços do Mercado Interno da Direção Geral dos Assuntos Comunitários (1994/1999 e 2002/2004).

Adjunta (relações internacionais) do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (1991).

Assessora para as relações internacionais no Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (1990/1991).

Consultora jurídica em direito internacional e comparado; acompanhamento de negociações e procedimentos comunitários no Gabinete de Relações Europeias e Internacionais da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, posteriormente, Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (1985/1990).

Outros Cargos Públicos Desempenhados:

Representante do MNE no Grupo de Trabalho Ibérico de Energias Renováveis (desde 2017); Representante nacional no Comité Consultivo do Mercado Interno e no Grupo Governação do Mercado Interno da Comissão Europeia (desde 2012); Representante do MNE no Grupo de Pontos Focais da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (2012/16); Representante do MNE no Grupo de Trabalho da Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas (2012/14); Vogal suplente na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (1990/93 e 1994/2004); Coordenadora nacional do Programa Karolus de intercâmbio de funcionários entre as administrações dos Estados Membros (1994/1999); Vogal no Conselho de Publicidade (1988/90); Vogal no Conselho Geral da Comissão Nacional da UNESCO (1987/89); Membro da Delegação Portuguesa na Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha (1987/88).

22 de novembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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