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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11733/2012, de 3 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi determinada a renovação da comissão de serviço do titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará Joaquim Ludovina do Rosário, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11733/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 7 de agosto de 2012, nos termos do disposto do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, foi determinada a renovação, por 3 anos, da comissão de serviço do titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará Joaquim Ludovina do Rosário, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Esta renovação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, e 118/2012, de 15 de junho, para que remete o n.º 3 do articulado acima referido.
27 de agosto de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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