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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11733/2016, de 3 de outubro
Emitente:
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SUMÁRIO
Designação do Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no exercício de funções em suplência nas ausências, faltas e impedimentos do Presidente
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11733/2016
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua versão mais recente, designo o Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para exercer funções em suplência, na minhas ausências, faltas ou impedimentos.
O presente despacho produz efeitos a 28 de junho de 2016.
8 de agosto de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Francisco Manuel Dionísio Serra.
209889279