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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11752/2020, de 27 de novembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva para o cargo de Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11752/2020
Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de novembro de 2020, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e no n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, e considerando o Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de janeiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja nomeado para o cargo de Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro.
17 de novembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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