Despacho (extrato) n.º 11759/2026, de 24 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11759/2026

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 99.º-A aditado à LTFP na sua atual redação, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategoria, por despacho do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, reportando todos os seus efeitos à data de 01 de setembro de 2026:

João José Benoliel Eusébio, que consolida a mobilidade na categoria de Encarregado Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, no valor de 1074,56 euros.

15 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Areeiro, Pedro Miguel da Cruz Silva de Jesus.

320042864