Despacho (extrato) n.º 11797/2026, de 25 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11797/2026

Alteração da composição do júri do procedimento concursal para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais da área de atuação da Comarca de Évora, com a referência BEP OE202603/1205.

Considerando que, por despacho de 18 de dezembro de 2025, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais da área de atuação da Comarca de Évora, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE202603/1205; Considerando que o júri do referido procedimento concursal foi inicialmente constituído por Tiago Moura Pereira, Juiz de Direito e Vogal de 1.ª Instância do CSM de Distrito Judicial de Lisboa, como Presidente; Ana Catarina Ferreira, Juíza de Direito e Juíza Presidente da Comarca de Évora, como 1.º Vogal Efetivo; Sara Alexandra Costa, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF, como 2.ª Vogal Efetiva; Ana Rita Oliveira, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF, como 1.ª Vogal Suplente; e Jorge Mesquita Borges, Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato da DSAF, como 2.º Vogal Suplente; Considerando que, no âmbito da distribuição de pelouros e competências geográficas do CSM, a Dra. Raquel Patricia Rocha de Matos Rolo está especificamente afeta à área de competência territorial do Tribunal da Relação de Évora, de acordo com o Despacho n.º 2819/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, com efeitos desde 1 de março de 2024; Considerando, ainda, que Ana Rita Oliveira, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF, cessou funções no Conselho Superior da Magistratura; Considerando a necessidade de assegurar a regular composição e o prosseguimento dos trabalhos do júri, bem como a adequada tramitação do procedimento concursal; Determino: a) a substituição do Juiz de Direito, Tiago Moura Pereira, Vogal de 1.ª Instância do CSM do Distrito Judicial de Lisboa, pela Juíza de Direito, Raquel Patrícia Rocha de Matos Rolo, Vogal de 1.ª Instância do CSM do Distrito Judicial de Évora, como Presidente; b) a substituição da Técnica Superior Ana Rita Oliveira por Carmo Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Serviços Administrativos e Financeiros, como 1.ª Vogal Suplente. Em consequência, o júri do procedimento concursal acima identificado passa a ser constituído seguintes elementos: Presidente - Raquel Rolo, Juíza de Direito, Vogal de 1.ª Instância do CSM do Distrito Judicial respetivo; 1.ª Vogal Efetiva - Ana Catarina Ferreira, Juíza de Direito, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Évora; 2.ª Vogal Efetiva - Sara Alexandra Costa, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF; 1.ª Vogal Suplente - Carmo Ferreira, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF; 2.º Vogal Suplente - Jorge Mesquita Borges, Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato da DSAF. O Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pela respetiva 1.ª Vogal Efetiva.

22 de setembro de 2026. - O Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.

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