Despacho (extrato) n.º 11807/2026, de 28 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11807/2026

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência dos meus despachos de 28 de abril de 2026, nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, e tendo sido ouvida a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) na sua reunião de 28 de abril de 2026, que se pronunciou em sentido favorável, e estando reunidos os requisitos legais para o desempenho das funções: o trabalhador Ricardo Rodrigues Santana dos Santos foi designado como consultor-coordenador (posicionado no índice 770 e escalão 1 da categoria de consultor-coordenador - cf. mapa 1 a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º da LOF, na Unidade de Informática da CNPD), com efeitos a 1 de janeiro de 2026; e a trabalhadora Romina França Félix, foi designada como consultora (posicionada no índice 690, escalão 1 da categoria de consultor - cf. mapa 1 a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º da LOF, na Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro), com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

28 de abril de 2026. - A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Meira Lourenço.

320045336