Despacho (extrato) n.º 11813/2026, de 28 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11813/2026

Considerando que:

1 - Dulce Maria Pereira Cardoso Mota Jorge Jacinto, doravante Dulce Mota, foi designada, a 28 de fevereiro de 2025, para exercer funções de membro não executivo do conselho de administração do BPF - Banco Português de Fomento, S. A., durante o mandato 2025-2027, no decurso do qual irá perfazer 70 anos;

2 - Dulce Mota possui um percurso profissional de mais de 40 anos, com uma profunda experiência no setor financeiro, decorrente do exercício de funções de administração e direção em instituições de crédito, nomeadamente, do grupo BPF;

3 - Esta experiência, associada à sua carreira académica e conhecimentos técnicos especializados, tornam o seu perfil especialmente adequado para a atividade do conselho de administração do BPF, pelo que a manutenção de Dulce Mota no exercício de funções não executivas reveste-se de fundamentado interesse público;

Assim, nos termos e para os efeitos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 6440/2011, de 8 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2011, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial e o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças determinam, respetivamente, e no âmbito das correspondentes competências o seguinte:

Propor, ao abrigo do artigo 15.º, n.º 9 do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, com os fundamentos acima enunciados e com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2025, Dulce Mota para o exercício de funções de membro não executivo do conselho de administração do BPF para o mandato de 2025-2027;

Autorizar, ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 8869-C/2025, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2025, alterado pelo Despacho n.º 11806/2025, de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 8 de outubro de 2025, nos termos previamente propostos, o exercício de funções de Dulce Mota, na qualidade de membro não executivo do conselho de administração do Banco Português de Fomento, S. A., para o mandato de 2025-2027.

Publique-se, por extrato, na 2.ª série do Diário da República e dê-se conhecimento do presente despacho ao Banco Português de Fomento, S. A., que deverá assegurar a realização das diligências que se revelem necessárias, bem como o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

14 de setembro de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

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