Despacho (extrato) n.º 11828/2025, de 8 de outubro

Despacho (extrato) n.º 11828/2025

Por meu despacho, de 9 de agosto de 2025:

Licenciada Maria Adriana Alves Martins Barreiros - nomeada, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.^os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de abril, em substituição do lugar de Consultora ocupado pela Licenciada Tânia Cristina Piazentin Ferreira da Mota Silva, cuja comissão de serviço se encontra suspensa atenta a sua designação como Técnica Especialista no Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Justiça, para desempenhar as funções de Consultora, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Politica de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de outubro de 2025.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de setembro de 2025. - A Subdiretora-Geral da Política de Justiça, em substituição da Diretora-Geral da Política de Justiça, Bruna Costa.

319506659