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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelega no diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, Contra-Almirante Manuel da Costa Honorato, poderes para a prática de vários atos.
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Designa Teresa Maria Cabrita Lamim para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
Emitente:
Exonera, a seu pedido, Francisco Maria de Aguiar Martins e Maia Cerqueira das funções de técnico especialista do Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos, a competência para autorizar a assunção de despesas no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Emitente:
Altera o Despacho n.º 9484/2025 que designa a licenciada Elsa Cristina Horta da Fonseca Henriques para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência.
Emitente:
Designa Pedro Miguel Salgado da Silva motorista do Gabinete do Secretário de Estado para a Simplificação.
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Consolidação da mobilidade na categoria, neste instituto, de cinco trabalhadores.
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Delegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
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Autoriza Vítor Manuel dos Ramos Caldeirinha, presidente do conselho de administração da APL ― Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da APSS ― Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., a acumular o exercício dessas funções com as de docência.
Emitente:
Passagem à situação de disponibilidade da embaixadora Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes.
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Autorização da opção pelo vencimento origem do conselheiro de embaixada Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo.
Emitente:
Designação da conselheira de embaixada Ângela Maria Romão Dourado no cargo de diretora de serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa.
Emitente:
Exoneração do conselheiro de embaixada Pedro Miguel Pereira Carmona do cargo de chefe de divisão de Proteção Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Emitente:
Promoção à categoria de conselheiro de embaixada de vários funcionários diplomáticos.
Emitente:
Designação em comissão de serviço da técnica superior Ana Paula Martins Ferrão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Gestão Orçamental da Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração.
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Alteração aos Despachos n.º 8869-A/2025 e n.º 8869-C/2025, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2025, que procedem à delegação de poderes nos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Tesouro e das Finanças.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico.
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Cessação de cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição e designação, da mestre Ana Filipa Martins Fernandes.
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Designação, em regime de substituição, do mestre Rui Filipe Silva Rodrigues para o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Análise Económica.
Emitente:
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 282/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2024.
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, para os anos de 2025 e 2026, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas para o novo serviço de atendimento de Moura do Centro Distrital de Beja.
Emitente:
Procede à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.
Emitente:
Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção Financeira e de Tecnologias do Turismo de Portugal, I. P.
Emitente:
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Loures.
Emitente:
Estabelece um mecanismo simplificado de adaptação técnica e financeira para a execução das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).
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