Despacho n.º 11798/2025, de 8 de outubro

Despacho n.º 11798/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Pedro Miguel Salgado da Silva, técnico administrativo na AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do supracitado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.

Nota curricular

Nome: Pedro Miguel Salgado da Silva.

Ano e local de nascimento: 1974, Lisboa.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade, na Escola Secundária do Restelo (2009); curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública; curso de Socorrismo.

Percurso profissional:

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas do XXIII Governo Constitucional (2022-2024); motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática do XXII Governo Constitucional (2019-2022); motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Transição Energética do XXI Governo Constitucional (2018-2019); motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional (2015-2018); motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia dos XIX e XX Governos Constitucionais (2013-2015); motorista da Assembleia da República (2013); motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (2011-2013); motorista no Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVIII Governo Constitucional (2009-2011); motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional (2005-2009); motorista no Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional (2004-2005); motorista no Gabinete Coordenador Programa Polis do XIV e XV Governo Constitucional (2000-2004).

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