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Ato Original
Despacho n.º 11801/2025
Através do Despacho n.º 10995/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro, o conselheiro de embaixada Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de chefe de divisão da Organização do Tratado do Atlântico Norte da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de agosto de 2025.
1 de outubro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
319602213