Despacho n.º 11803/2025, de 8 de outubro

Despacho n.º 11803/2025

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea f) do artigo 1.º e do artigo 7.º do Despacho n.º 4480/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março de 2012, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Pedro Miguel Pereira Carmona, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 6721/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2020, para exercer o cargo de chefe de divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2025.

1 de outubro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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