Despacho (extrato) n.º 11830/2025, de 8 de outubro

Despacho (extrato) n.º 11830/2025

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu despacho de 3 de setembro de 2025, manifesto a minha anuência à cessação de funções públicas, por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, conforme requerido pela Técnica Superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, Licenciada Maria Carmen Segade Henriques, nos termos do disposto nos artigos 303.º e 304.º da LTFP, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

10 de setembro de 2025. - A Diretora-Geral da Política de Justiça, Susana Antas Videira.

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