Despacho (extrato) n.º 11838/2026, de 28 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11838/2026

Alteração da composição do júri dos procedimentos concursais para recrutamento de 3 (três) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais da área de atuação da Comarca de Coimbra, com as referências BEP OE202603/1203 e OE202608/0395. Considerando que, por despacho de 18 de dezembro de 2025, foi autorizada a abertura dos procedimentos concursais para recrutamento de 3 (três) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais da área de atuação da Comarca de Coimbra, publicitado na Bolsa de Emprego Público com os códigos OE202603/1203 e OE202608/0395; Considerando que o júri do referido procedimento concursal foi inicialmente constituído por Júlio Gantes, Juiz de Direito e Vogal de 1.ª Instância do CSM do Distrito Judicial respetivo, como Presidente; Carlos Oliveira, Juiz de Direito e Juiz Presidente da Comarca de Coimbra, como 1.º Vogal Efetivo; Sara Alexandra Costa, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF, como 2.ª Vogal Efetiva; Ana Rita Oliveira, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF, como 1.ª Vogal Suplente; e Jorge Mesquita Borges, Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato da DSAF, como 2.º Vogal Suplente; Considerando que, pela Deliberação (extrato) n.º 676/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2026, a Juíza de Direito Vânia Patrícia Filipe Magalhães foi nomeada, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, com efeitos a 1 de setembro de 2026; Considerando, ainda, que Ana Rita Oliveira cessou funções no Conselho Superior da Magistratura; Considerando a necessidade de assegurar a regular composição e o prosseguimento dos trabalhos do júri, bem como a adequada tramitação do procedimento concursal;

Determino: a) a substituição do Juiz de Direito Carlos Oliveira pela Juíza de Direito Vânia Patrícia Filipe Magalhães, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, como 1.ª Vogal Efetiva; e b) a substituição da Técnica Superior Ana Rita Oliveira por Carmo Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Serviços Administrativos e Financeiros, como 1.ª Vogal Suplente. Em consequência, o júri do procedimento concursal acima identificado passa a ser constituído pelos seguintes elementos:

Presidente - Júlio Gantes, Juiz de Direito, Vogal de 1.ª Instância do CSM do Distrito Judicial respetivo;

1.ª Vogal Efetiva - Vânia Patrícia Filipe Magalhães, Juíza de Direito, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra;

2.ª Vogal Efetiva - Sara Alexandra Costa, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF;

1.ª Vogal Suplente - Carmo Ferreira, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF;

2.º Vogal Suplente - Jorge Mesquita Borges, Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato da DSAF.

O Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pela respetiva 1.ª Vogal Efetiva.

22 de setembro de 2026. - O Vice-Presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

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