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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11839/2026
Despacho (extrato) n.º 11839/2026, de 28 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Leopoldo Miguel Peres Mansinho Soares.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11839/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de setembro de 2026, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação, o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Leopoldo Miguel Peres Mansinho Soares, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de setembro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320045476