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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11892/2024, de 8 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11892/2024
Licenciado Vítor Manuel Duarte Pereira Pinto, Procurador-Geral-Adjunto no Supremo Tribunal de Justiça de Lisboa, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
3 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
318189494