Despacho (extrato) n.º 11893/2016, de 6 de outubro

Despacho (extrato) n.º 11893/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 29 de setembro de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal na Beira, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 9547/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho, tendo sido prorrogada a sua colocação por um ano no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 14675/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

30 de setembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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