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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11906/2024, de 9 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Dr. António Filipe da Providência Santarém Anacoreta Correia a aceitar a condecoração estrangeira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11906/2024
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração.
Cavaleiro da Ordem de São Silvestre, do Estado do Vaticano - Santa Sé
Dr. António Filipe da Providência Santarém Anacoreta Correia
18 de setembro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
318189786