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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11923/2024, de 9 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do assistente operacional Gustavo Jorge Moniz Correia.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11923/2024
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, relativamente ao trabalhador Gustavo Jorge Moniz Correia, integrado na carreira geral de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional, no mapa de pessoal da Força Aérea, é extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 31 de julho de 2024.
1 de outubro de 2024. - O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Major-General Piloto-Aviador.
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