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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11925/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11925/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 227/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Juciano Sousa Santos | 17/04/1990 |
Marcia Alves dos Santos | 30/10/1979 |
Patrícia de Arruda Santana | 10/07/1984 |
Marcio da Paz Loureiro | 10/03/1976 |
Hiago Junio Carvalho Alves | 08/08/1992 |
Joel Leandro de Souza | 10/11/1994 |
Debora Candini Ferreira dos Santos | 20/12/1995 |
Marcos Roberto Pereira | 19/03/1972 |
Miler Pardim Ciriaco | 03/01/1994 |
Ana Raquel de Souza Rocha | 20/11/2000 |
Luciano Fernando Teixeira | 25/04/1978 |
Paulo Roberto Lacerda Moura | 18/09/1994 |
Felipe Silva Finelli de Souza | 07/04/2000 |
Vanessa Thamires de Souza Aguiar | 16/04/1998 |
Yago Wilson Aguiar da Silva | 16/05/1996 |
Karinna Cavalcante Patriota Nascimento | 22/08/1986 |
Natalie de Fátima Alves Sebok | 03/07/1982 |
Helena de Paula Silva | 05/09/2002 |
Edlaura Nascimento dos Santos | 06/07/1988 |
Danilo Thomaz Martins | 22/08/1988 |
Wilson Lopes de Souza | 23/05/1997 |
Eduardo Nascimento Cardoso | 30/09/2001 |
David Bremmer Oliveira Santos | 30/06/1990 |
Vitor Jose Lopes de Souza | 28/02/1992 |
Yuri Santos da Paz | 13/06/1990 |
Alice Weigert Goncalves | 31/12/2004 |
João Pedro Andrade de Almeida | 05/11/1995 |
Marcelo Viana | 04/07/1985 |
Marcos Antônio Estanislau Sousa | 17/08/1987 |
Jussara Camila de Lima Rocha | 04/11/1995 |
Karen Loureiro Weigert | 01/02/1969 |
Rogerio Kruger | 17/02/1979 |
Ronaldo Moreira dos Santos | 19/07/1976 |
Kevin de Campos Morceiro de Gouveia | 17/10/2000 |
Kelly Cristina Alves de Souza | 19/01/1980 |
Adolfo Miguel Charão de Freitas | 11/05/1988 |
Pedro Valente Alvim Brandão | 16/11/1995 |
Keyla Gislane Oliveira Alpes | 19/10/1968 |
Ana Aline Martins Siston | 20/02/1984 |
Maura Cristina Marini de Oliveira | 31/10/1991 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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