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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11926/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11926/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 228/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Nícolas Bismarck Varjão Almeida | 16/09/1987 |
Danillo Luís de Oliveira | 17/11/1984 |
Rodrigo Ribeiro de Carvalho | 26/11/1994 |
Rodrigo Jefferson Silva de Carvalho | 23/04/1987 |
Karen Priscila Sá de Carvalho | 22/06/1987 |
Igor Coutinho Coelho | 30/05/1983 |
Evania Mann Weiss | 24/06/1978 |
Maiara Rafaela Dalla Vecchia Piffer | 25/08/1990 |
Fabiola Gomes Esperandio | 16/06/1980 |
Gisele de Lira | 13/06/1997 |
Jefferson Ferreira de Figueiredo Junior | 25/04/1991 |
Gabriéle Iasmim dos Santos Siqueira | 16/04/2001 |
Maycom Moreira Filgueredo | 28/06/1989 |
Brenda Sodré da Silva Moreira | 25/05/1994 |
Osvaldo Romao da Silva Neto | 05/01/1987 |
Anelise de Almeida Piccini | 23/06/1985 |
Adriano de Oliveira | 18/02/1979 |
Maria Betânia Santos | 28/09/1979 |
Renato Pereira | 11/08/1990 |
Jonathas Henrique de Quadros | 03/06/1986 |
Tamyris Oliveira Rodrigues | 19/10/1989 |
William Araujo Ramos | 20/02/1983 |
Dionatan Oliveira Nolasco Morais | 24/09/1991 |
Jucileide Barros Cunha | 13/03/2000 |
José Rodrigues da Silva | 03/08/1974 |
Vanessa Amanda de Oliveira Goncalves | 09/10/1990 |
Vanessa Aparecida Moreira Cruz | 04/01/1981 |
Gabriel Moraes Miranda Dantas Marchesi | 21/11/2005 |
Cássio Dias Gomes | 11/04/1987 |
Débora Ataídes Melgaço | 08/06/2000 |
Crysthian Alexander Pereira | 24/09/1992 |
Gabriela Alves Boaventura | 21/05/2000 |
Vinicius Vaz Cascais | 01/11/2004 |
Ana Cláudia Santos Pereira | 19/03/1987 |
Thalya Geovanna Fernandes de Souza Nascimento | 04/07/2002 |
Francisco Ismaily da Silva | 08/03/1988 |
Ana Carolina Rodrigues Lopes de Oliveira | 14/01/1997 |
Uriel Augusto dos Santos | 29/08/2004 |
Flavia Renata Goncalves Procopio | 16/03/2006 |
Ana Beatriz da Silva Carvalho | 03/07/1996 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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