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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11927/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11927/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 229/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Moises Henrique Pires Amorim | 22/03/1983 |
Maysa Pereira Sales | 23/02/2002 |
Sergio Pires Lopes | 16/04/1978 |
Adilson Prado dos Santos | 02/07/1973 |
Sheila Rodrigues Costa | 15/12/1982 |
Pamela Aparecida da Silva | 05/05/1983 |
Marcos Ribeiro Caldonazzi | 26/05/1959 |
Jefferson Neves Santos | 13/03/1983 |
Maria Eduarda Leite Ribeiro | 02/12/2004 |
Jabson Gomes Oliveira | 20/08/2000 |
Ingrid da Silva Benites Campanari | 13/01/1990 |
Roseli Rodrigues do Carmo | 28/06/1983 |
Leidiane de Oliveira | 27/10/1984 |
Nelio Jose Rodrigues | 04/08/1983 |
Lirena Laurita Gomes Fonseca | 31/01/1982 |
Caio de Albuquerque Lucena Medeiros | 10/09/1995 |
Daniel Gazola Bradaschia | 24/01/1998 |
Guilherme Faria Moraes | 23/11/1982 |
Andrea Paula Silva Rosa | 08/03/1980 |
Jucieli Dias de Morais Mendes | 15/09/1989 |
Aldair Mendes da Silva | 26/07/1994 |
Mauricio Souza Pates | 30/08/1996 |
Agatha Cristina Leme Luz | 13/04/1992 |
Cezar Silva Nogueira Luz | 08/05/1990 |
Rosangela Estevao Galvão | 25/04/1974 |
Leonardo Alves Feijó | 10/02/1984 |
Helio Wandre Carneiro Muniz | 17/12/1983 |
Giselly Ariel Torres Pereira | 10/04/1990 |
Adonis Pereira Dutra | 28/02/1986 |
Karolaine Aparecida Pereira | 05/05/1999 |
Bruno Bondavalli Serafim | 25/10/1993 |
Alexandre de Queiroz Cerdeira | 15/03/1974 |
Wemerson de Oliveira Silva | 26/11/1996 |
Glauciano Aparecido Lucio Grisante | 11/10/1989 |
Rafaela Souza Goes | 28/03/1994 |
Erick da Silva Goes | 14/09/1987 |
Beatriz Silva de Andrade Ferreira | 27/05/1985 |
Nycholas Ninno Pontes | 29/07/1987 |
Amanda Kosinski | 16/08/1988 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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