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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11933/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11933/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 236/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Dorinny Lisboa de Carvalho | 06/02/1984 |
Amos Costa Silva | 24/03/1993 |
Larissa Chagas Santana de Mesquita | 01/06/1995 |
Alberto Jose Moura | 13/08/1970 |
Henrique Monteiro Lima | 03/12/1985 |
Daniel Viturino Machado | 28/11/1985 |
Vanessa Milena Mendes dos Santos | 25/07/1994 |
Alex Barbosa Felix da Silva | 24/07/1989 |
Luciano Freire Ferreira | 10/01/2000 |
Antonio Augusto Ribeiro Pinheiro | 17/03/1996 |
Emanuel de Lima Pontes | 11/05/1993 |
Roseane de Oliveira Pontes | 30/01/1999 |
Vinicius Marques dos Santos | 02/08/1986 |
Yuri Sanderson Lopes dos Santos | 16/07/1993 |
Geane Maria Ferreira de Menezes | 23/10/1965 |
Karla Costa Farias da Cunha | 21/04/1984 |
Mirian Gama de Araújo | 04/08/1988 |
Elena Balashova Lobo | 21/05/1981 |
Jose Eduardo Pereira de Sousa | 07/10/1994 |
Ana Carolina Barbosa da Silva | 04/01/1978 |
Alessandro Fernandes da Mata Alves | 04/01/1988 |
Sonia Maria de Oliveira | 26/08/1959 |
Caroline Guedes de Lima | 12/07/1984 |
Bruno Cesar da Rocha | 02/06/2003 |
Dayse Paula de Assis | 26/07/1985 |
Kamila Roberta da Silva | 07/08/1980 |
Jonatan Alves Juvêncio | 22/01/1987 |
Vanessa Silva Ramos | 09/02/1991 |
Emilia Porto Ferreira Alves de Lima | 11/04/1980 |
Marcos Vinicios da Silva Ferreira | 06/06/1991 |
Vinícius Garcia Guimarães Chaves | 18/05/1991 |
Valentine Marcia Magalhaes de Jesus | 04/10/1986 |
Geilson de Pinho | 17/10/1984 |
Rita de Cassia Passos | 18/10/1951 |
Josias Pereira Cavalcante Junior | 01/10/1993 |
Maria Gabriella Costa Alves da Silva Oliveira | 23/10/1997 |
Mario Nunes da Rosa | 23/06/1976 |
Renata da Cruz Castro de Oliveira | 10/08/1987 |
Marcos de Oliveira | 11/05/1983 |
Michelle Cristine Belem da Silva | 13/03/1982 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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