Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11934/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11934/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 18 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 237/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Sandra Marcia Silva Souza Marinho | 04/08/1970 |
Ricardo Vinicius Carpes Thume | 31/05/1988 |
Antonio Luiz Felix Paixao | 28/10/1998 |
Pedro Lemos Eberhardt | 15/09/1997 |
Maria Eduarda dos Santos Martins | 13/04/2002 |
Joao Paulo Euclides Cordeiro | 30/11/1980 |
Gabriel Leandro Silva Santos | 24/07/1998 |
Mariana Ferreira Garcia Indi | 14/10/1998 |
Carlos Alberto das Neves Junior | 05/08/1984 |
Marcos Daniel Sousa Vieira | 02/11/1977 |
Viviane França Vieira | 22/08/1981 |
Phelipe Teixeira da Costa | 23/10/1998 |
Eliane Braga Alves Rosa Luz da Silva | 06/03/1979 |
Wilsinei dos Santos Rosa | 04/10/1987 |
Alexandre Paulo da Silva Sales | 14/02/1973 |
Michelle Nascimento Porto | 21/09/1984 |
Tiffany Marques Mota | 16/03/1999 |
Gisele Kaminski | 29/05/1992 |
Emerson Cleber Silveira | 06/01/1975 |
Paulo Sergio Marques | 15/11/1979 |
Elisa Daleth de Souza Sarmento | 27/07/1993 |
Sérgio Sousa Pereira | 26/08/1989 |
Ivaldo Daniel de Lima Filho | 24/08/1990 |
Larissa Mendonça | 04/08/1999 |
Rafael Rodrigues Gomes | 24/04/1993 |
Rosinalva Teixeira da Silva | 20/04/1973 |
Luiza Gomes Lengruber Fernandes | 28/01/1994 |
Murillo De Sousa Rodrigues | 23/06/1989 |
Lucicleide Gomes Ferreira | 21/11/1973 |
Cleston Rosa do Nascimento | 20/06/1979 |
Mariana Rocha do Nascimento | 26/08/1981 |
Marilia Santos dos Anjos Bomfim | 26/05/1986 |
Marco Antonio Carneiro da Silva | 06/11/1985 |
Ana Clauciany Alves Bezerra de Carvalho | 09/09/1997 |
Kaio Miranda Ribeiro | 19/05/1997 |
Cibele Nascimento Alves Costa | 23/12/2000 |
Marcelo Batista da Silva | 28/10/1982 |
Eliane do Nascimento Alves | 09/10/1976 |
Jose Aparecido da Conceicao Silva | 29/03/1969 |
Maria Eduarda Miranda de Oliveira | 24/02/2006 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
319597971