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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11935/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11935/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 18 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 238/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Rosane Pereira de Jesus Andrade | 10/09/1977 |
Mateus de Oliveira Coutinho | 12/04/1987 |
Wellington Benato Hrymak | 12/02/1990 |
Ilem Costa da Rocha | 30/03/1983 |
Natielle Dayanne Miranda | 26/09/1982 |
Nathalia Rayane Silva de Araujo | 08/03/1997 |
Iranice Ramos Casam | 12/12/1974 |
Viviane Gonçalves Dias | 01/07/1992 |
Hugo Souza Pereira | 24/11/1995 |
Eduardo Edson Batista Cordeiro Alves | 23/12/1994 |
Tiago Andrade Reis Oliveira | 23/03/1983 |
Edilson Eduardo Teles | 19/03/1985 |
Jamilson Jeronimo Chaves Figueiredo | 24/01/1975 |
Stefani Ferreira da Silva | 06/07/1990 |
Jesus Edson de Lima Silva | 20/03/1997 |
Admilson Lucas de Almeida | 22/10/1977 |
Elaine Santos Fonseca | 26/02/1986 |
Luis Daniel de Jesus Carvalho | 23/05/1975 |
Ramilda Thamara Medeiros da Rocha | 07/08/1983 |
Lyze da Costa Silva | 30/10/1978 |
Rubem Sergio da Silva Passos | 15/05/1952 |
Marcondes Ferreira da Silva | 07/10/1984 |
Giovanna Araújo Cruz | 10/05/1999 |
David Roberto de Castro Queiroz | 20/03/1986 |
José Luciano Moreira da Silva | 03/11/1981 |
Romulo Cesar Mendes Barreto Junior | 27/07/1992 |
Antonio Diego Farias de Mesquita | 12/04/1988 |
Nathielle Souza de Moura | 17/11/2001 |
Lucas Sousa Araujo | 23/04/1990 |
Daiane Soares dos Santos Sousa | 01/10/1990 |
Ney Gomes da Silva Junior | 17/02/2001 |
Jailson Nascimento de Araújo Silva | 30/04/1993 |
Ana Claudia Bonfim Nogueira | 06/03/1976 |
Cleverton Ismael dos Santos | 04/09/1997 |
Alexsandro Silva Melo | 22/11/1996 |
Ana Marcia Moura da Costa | 08/05/1996 |
Jean Pereira Lopes de Barros | 12/04/1993 |
Monique da Silva Lemos Cardoso | 05/11/1983 |
Henrique Macfadden | 19/12/1980 |
Pedro Fernandes Vieira de Jesus | 27/05/1987 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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