Despacho (extrato) n.º 1197/2025, de 27 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 1197/2025

Por despacho do Ex.mo Senhor Vice-Presidente Conselho Superior da Magistratura, datado de 20 de janeiro de 2025, no uso de competência delegada, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, foi a Escrivã de Direito Maria Amélia Correia Duarte, nomeada em comissão de serviço, para exercer funções de Secretária de Inspeção no Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de abril de 2025.

20 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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