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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 12/2021
Por despacho de 04-12-2020, de Sua Exa. o Diretor Nacional, é nomeado, em comissão de serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Chefe da Divisão de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, desta Direção Nacional, o Médico M/001924 Mário Jorge da Costa Próspero, com efeitos a 20 de novembro de 2020, nos termos do artigo 20.º e 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2015, de 30 de agosto, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com as respetivas disposições da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública.
11-12-2020. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
313821884