Despacho (extrato) n.º 120/2024, de 9 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 120/2024

Por despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça de 07.12.2023, e nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, conjugado com artigo único do Decreto-Lei n.º 66/99, de 11 de março, e considerando a anuência da Direção Nacional da Polícia Judiciária, é prorrogada a licença especial para o exercício de funções no Governo da Região Administrativa de Macau, à Inspetora da Polícia Judiciária, Maria de Lurdes Machado Costa, pelo período de um ano, até 22 de dezembro de 2024. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de dezembro de 2023. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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