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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12026/2016, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Licenciado Pedro Miguel Correia Gonçalves, para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 19 de setembro de 2016
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12026/2016
Por despacho de 19 de setembro de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciado Pedro Miguel Correia Gonçalves - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 19 de setembro de 2016.
Fica autorizado nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea a) do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer funções em estabelecimentos de ensino superior.
26 de setembro de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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