Despacho (extrato) n.º 12031/2016, de 10 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12031/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 29 de setembro de 2016, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto na alínea c) do artigo 1.º do Despacho n.º 3443/2012, de 8 de março, foi determinado que a Conselheira de Embaixada, Maria Helena de Oliveira Bicho - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, designada pelo Despacho (extrato) n.º 5821/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Organização do Tratado do Atlântico Norte, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa, da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2016.

30 de setembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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