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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 12033/2023
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 13-10-2023, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa ao Técnico de Informática Grau 1, Nível 2 - Sérgio José Rodrigues Horta Madeira de Peres, passando este trabalhador a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 0111-2023, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
6 de novembro de 2023. - O Diretor-Geral, Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha.
317038442