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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12034/2026
Despacho (extrato) n.º 12034/2026, de 2 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade de procuradora da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12034/2026
Procuradora da República Daniela Santos Félix, colocada no Juízo Competência Genérica de Rio Maior, Comarca de Santarém, cessa funções por efeito de aposentação por incapacidade.
28 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320047561